Modernização das leis de defesa agropecuária terá audiência interativa na CRA

O baixo nível de implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) é tema de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) agendada para quinta-feira (5). Participarão do debate representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

A audiência é do modelo interativo: telespectadores e ouvintes poderão enviar perguntas através do Alô Senado (0800 612211) ou do portal e-Cidadania.

A audiência pública concluirá o relatório da CRA sobre a Política Pública de Defesa Agropecuária, que servirá de base para projetos de modernização de práticas e regulamentação de normas sobre o controle sanitário. O senador Dário Berger (PMDB-SC), autor do requerimento para o debate, argumenta que o marco regulatório do setor está “defasado” e é formado hoje por um conjunto de normas infralegais. Ele recomenda a aprovação de projetos, como o PLS 16/2013 e o PLS 581/2015 - que estabelecem regras para a rotulagem de produtos –, e o PLS 434/2015, que obriga estabelecimentos comerciais a realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.

Na ocasião, Berger salientou que a defesa agropecuária tem papel estratégico para o desenvolvimento e a sustentabilidade do agronegócio, responsável por 23% do produto interno bruto (PIB) e por cerca de 40% das exportações nacionais. O senador também lamentou a baixa adesão de municípios ao Suasa: “Uma das causas seria a regulamentação atual, que oferece pouco ou nenhum atrativo para a estruturação dos sistemas de inspeção municipal”, avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)