Lúcia Vânia afirma haver evidências de crime de responsabilidade de Dilma

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou em Plenário nesta terça-feira (26) que houve crime de responsabilidade por parte da presidente da República, Dilma Rousseff, na assinatura dos decretos de suplementação de crédito editados em 2015. Em pronunciamento, a senadora afirmou estar preocupada com a situação econômica do país e cobrou ação do Senado.

Lúcia Vânia relatou que, ao analisar as contas do governo, o Tribunal de Contas da União concluiu que decretos haviam sido editados sem a devida comprovação de sua compatibilidade com as metas fiscais vigentes, ferindo assim a Lei Orçamentária e a Constituição Federal. Para o tribunal, a alteração nos gastos públicos só poderia ter ocorrido com mudanças nas metas orçamentárias.

A senadora destacou que fatos similares foram verificados em 2014 e 2015, revelando reincidência do governo na prática.

— As diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e as orientações do Tribunal de Contas foram solenemente ignoradas pelo governo em 2015, mesmo após a advertência do tribunal em 2014. Tenho preocupação com a atual situação da economia brasileira e, diante disso, é preciso que tenhamos a decisão de fazer alguma coisa. O grave erro hoje é não fazer nada diante desse quadro caótico — alertou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)