Vanessa Grazziotin diz que Senado precisa analisar aspectos jurídicos do processo de impeachment

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a primeira fase do processo de impeachment no Senado é crucial, porque a comissão especial vai decidir se o processo deve ser aceito ou não. E, se for aceito, a presidente da República, Dilma Rousseff, será automaticamente afastada do cargo por até 180 dias.

Vanessa Grazziotin explicou que cabe ao Senado examinar o conteúdo jurídico das denúncias aprovadas pela Câmara dos Deputados. Uma delas é o fato de o Banco do Brasil ter pago com dinheiro próprio o Plano Safra, porque o governo atrasou o repasse de verbas.

Ela disse que Dilma não teve qualquer interferência nesse caso, o que seria, inclusive, reconhecido na denúncia enviada pela Câmara dos Deputados ao Senado. A seu ver, isso demonstra a fragilidade das acusações contra a presidente.

— Mesmo reconhecendo que não há nenhuma ato praticado pela presidente Dilma nesse caso, eles alegam que ela conversava muito com o chefe do Tesouro Nacional e por isso teria determinado que o Banco do Brasil pagasse os agricultores. Nós vamos aceitar? Será que um juiz aceitaria uma denúncia desse nível?  Mas eu confio na capacidade e na lucidez desta Casa em debater o mérito da questão como determina o Supremo Tribunal Federal e não meras questões políticas que não dizem respeito ao processo que a presidente Dilma responde nesse Casa.

Quanto à acusação de liberação de recursos suplementares sem autorização do Congresso, Vanessa Grazziotin afirmou que o dinheiro destinou-se a órgãos como a Justiça Eleitoral, por exemplo. Sobre isso, ela afirmou que a presidente só poderia ser acusada de crime de responsabilidade se não tivesse liberado esse dinheiro porque, nesse caso, estaria impedindo o funcionamento normal do Poder Judiciário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)