Jorge Viana reitera que prazo para compor a comissão do impeachment é de 48h

Da Redação e Da Rádio Senado | 20/04/2016, 15h41

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou em Plenário que o prazo de 48 horas para que os líderes indiquem os membros da comissão especial do impeachment no Senado está na Constituição, portanto não visa procrastinar os trabalhos da comissão.

Segundo o senador, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou todas as precauções possíveis para que o processo de impeachment respeite rigorosamente o que determina a Constituição. Assim, os líderes dos blocos partidários têm até sexta-feira (22) para fazer as indicações e a comissão poderá começar seus trabalhos na segunda-feira (25), sem atraso, elegendo seu presidente e relator.

Além disso, houve acordo no Plenário para que a comissão trabalhe nos dias úteis, proposta feita inclusive pelo senador Aécio Neves, do PSDB mineiro.

— Por isso, não me venha alguém, com má intenção, dizer que as 48 horas é para postergar. Esquecem de considerar que não é simples assim indicar nomes para compor uma comissão com essa responsabilidade —, afirmou o senador acriano.

E após ressaltar que o Senado é o espaço adequado para o devido debate sobre o impeachment, Jorge Viana contou que um grupo suprapartidário de senadores esteve, nesta quarta-feira (20), com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Segundo Viana os parlamentares tentaram conhecer mais a fundo os argumentos de defesa e tirar dúvidas sobre as acusações contra a presidente contidas no pedido de impeachment.

— E o ministro Nelson Barbosa dissecou as duas [acusações] e deixou muito claro que é possível fazer o julgamento político da presidente, até pode-se fazer, mas, gente, não vão conseguir provar que houve crime por parte da presidente. Cheguei a perguntar: se ela assinou decreto, mas a pedido de gente da Justiça, do Tribunal de Contas e que veio assinado por uma série de agente públicos, por que ninguém mais vai pagar por isso? Faço um apelo: ainda há tempo, o Senado pode ser a casa de buscar o entendimento.

Jorge Viana avaliou que a situação do país vai se agravar se o vice Michel Temer assumir a Presidência da República porque, no entender dele, a luta contra a crise precisa de medidas duras que só podem ser adotadas por um governante forte, que tenha apoio da sociedade, do Senado e da Câmara. A presidente Dilma preenche essas condições, mas Michel Temer não, avaliou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)