Comissão discutirá proposta que proíbe a venda de andador infantil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá em audiência pública projeto que veda a produção, importação, distribuição e doação de andador infantil.

Para o autor do PLS 50/2013, o ex-senador Paulo Davim, andadores infantis podem causar lesões graves e até a morte de crianças. Conforme o autor, que é médico, crianças que utilizam o equipamento tombam com facilidade, especialmente quando tentam ultrapassar superfícies desniveladas, como umbrais de porta ou bordas de tapetes. Além disso, diz ele, utilizando o objeto, podem acessar mais facilmente superfícies quentes, como fogões, aumentando o risco de queimaduras.

O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CDH, a proposta tem voto pela rejeição da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR). Ela considera a proibição da fabricação de um produto uma “medida extrema”, que fere a livre iniciativa. Como afirma, não há estudos conclusivos ou consenso científico sobre aspectos nocivos decorrentes do uso do produto.

O debate na CDH foi proposto pelo senador Magno Malta (PR-ES) e terá a participação, entre outros convidados, de representantes das Sociedades Brasileiras de Ortopedia Pediátrica, de Pediatria e de Queimaduras. Por sugestão de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), serão convidados também representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Produtos Infantis e do Inmetro.

Milícias

Ainda por sugestão de Magno Malta, a CDH realizará audiência pública para discutir a ação de milícias no país e, em especial, no Rio de Janeiro. Ele afirma que as milícias estão organizadas em diversos estados, atuando inclusive nos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo notícias veiculadas pela imprensa.

O parlamentar sugere que sejam convidados para o debate representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, do Ministério da Justiça, entre outros convidados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)