Cancelada audiência com Eugênio Aragão na Comissão de Constituição e Justiça

O Ministério da Justiça enviou um comunicado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) informando que Eugênio Aragão ficou impossibilitado de participar de audiência pública do colegiado depois que uma decisão judicial suspendeu sua nomeação.

Aragão foi convidado a falar nesta quarta-feira (13) sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga o desvio de recursos na Petrobras. Ele explicaria também sua declaração ao jornal Folha de S. Paulo de que trocaria a equipe inteira da Polícia Federal se sentisse "cheiro de vazamento".

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, alegou que Constituição proíbe integrantes do Ministério Público de assumir cargos no Executivo. Aragão havia se licenciado do cargo de subprocurador-geral da República para assumir o Ministério.

O autor do requerimento para a reunião com Aragão, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), admitiu que ficaria sem sentido receber na comissão um ministro afastado por força de decisão judicial.

— Não seria razoável. Mas me parece adequado que a gente mantenha os entendimentos como Ministério para que ele venha se a sua situação for regularizada posteriormente — opinou.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) cobrou mais agilidade da CCJ para que a Comissão não seja atropelada pelos fatos.

— Isso mostra que é importante a comissão ser ágil. Os fatos acontecem numa velocidade incrível, principalmente quando se trata de um governo atrapalhado que não consegue nem nomear um ministro da Justiça. Não podemos ser atropelados pelos acontecimentos — advertiu.

O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), informou que o requerimento para a audiência está mantido e Aragão poderá comparecer se resolver essa pendência judicial e for mantido no cargo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)