Aprovada criação de três varas federais no Rio Grande do Sul

O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei da Câmara (PLC) 114/2015, que cria duas novas varas no município de Gravataí (RS), com jurisdição no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. As duas varas federais terão, ao todo, dois cargos de juiz titular, dois de juiz substituto, 34 cargos efetivos (26 de analista e oito de técnico judiciário), dois cargos em comissão e 26 funções comissionadas.

A relatora do projeto de lei  da Câmara (PLC) 114/2015, senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que a criação dessas duas novas varas deve-se à crescente demanda da população local em busca de proteção da Justiça. Além disso, a relatora esclareceu que o quadro de servidores proposto “é o mínimo indispensável para o funcionamento das unidades”.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que o município tem 269.022 habitantes, a sexta maior população do Rio Grande do Sul. O Conselho Nacional de Justiça esclarece que, naquele estado, todos os municípios com população superior à de Gravataí já contam com mais de uma vara da Justiça Federal.

Ijuí

Na mesma sessão, foi aprovado o PLC 117/2015, que prevê a criação de uma vara da Justiça Federal no município gaúcho de Ijuí, também sob a jurisdição do TRF da 4ª Região. O projeto prevê a abertura de um cargo de juiz federal e outro de juiz federal substituto para sua estrutura. Está prevista ainda a criação de cargos efetivos (13 de analista e quatro de técnico judiciário), de um cargo em comissão e de 13 funções comissionadas.

o projeto também foi relatado por Ana Amélia (PP-RS). A senadora esclareceu que a medida vai fazer frente à crescente demanda jurisdicional da região, “que experimenta altos índices de desenvolvimento econômico e demográfico”. De acordo com o IBGE, Ijuí apresenta, em 2015, uma população estimada de 82.833 habitantes, num território de 689 km².

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)