Renan mantém tramitação de MP que cria novo ministério

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (5) a decisão de manter a tramitação da MP 717/2016, que dá status de ministro de Estado ao cargo de Chefe do Gabinete Pessoal do presidente da República. A edição da medida atende diretamente o ex-ministro Jaques Wagner, que passou a ocupar o cargo para dar lugar ao ex-presidente Lula, nomeado para a Casa Civil.

A decisão foi em resposta à questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pediu a devolução da MP ao Palácio do Planalto alegando que a medida não atende aos requisitos de urgência e relevância determinados na Constituição.

Ao manter a tramitação da matéria na comissão mista do Congresso, Renan, entretanto, destacou que se trata de um momento inoportuno para a criação de uma nova pasta quando a sociedade brasileira demanda a contenção de gastos e contraria o próprio ajuste fiscal do governo.

— Ora, se a medida provisória da reforma ministerial foi aprovada uma semana antes da edição dessa nova medida  provisória, por que não foi anteriormente emendada de forma a já contemplar o novo ministério?

Mesmo assim, no entendimento do senador, a medida “respeita as normas regimentais pertinentes, sem inconstitucionalidade patente” .

— Não posso crer que tal decisão tenha sido tomada de afogadilho de uma semana para outra,  sem maior reflexão. No entanto, esta Presidência entende que, no caso concreto, o melhor talvez seja não sonegar ao Congresso Nacional a oportunidade de debater o tema.

Cássio Cunha Lima pediu que a matéria seja reexaminada sob o novo argumento trazido pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele defende que a medida provisória foi editada em cima de um projeto de conversão que ainda não foi sancionado pela presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)