Ângela Portela elogia defesa de Cardozo contra impeachment de Dilma
Da Redação e Da Rádio Senado | 05/04/2016, 15h39
A senadora Ângela Portela (PT-RR) elogiou nesta terça-feira (5) a defesa da presidente da República, Dilma Rousseff, feita no dia anterior pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na comissão especial que analisa o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
Ao ler trechos da defesa, Ângela Portela destacou em Plenário que, de acordo com o advogado-geral da União, o crime de responsabilidade deve ser praticado diretamente pela presidente da República, o que não teria acontecido. Além disso, acrescentou, exige-se a má-fé da autoridade, o que também não ocorreu no caso das chamadas pedaladas fiscais.
— Vamos imaginar que tivesse havido violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao Orçamento. Onde está a má-fé da presidente da República nos dois casos? Não há. Onde está o atentado à Constituição nos dois casos? Não há. Foram procedimentos adotados por vários governos, foram procedimentos adotados por muitos anos, foram procedimentos acolhidos pelos tribunais de contas do Brasil inteiro. Subitamente, muda-se de posição e se quer aplicar uma sanção retroativa — disse a senadora, ao ler trecho da defesa apresentada por Educardo Cardozo.
Ângela Portela também manifestou preocupação com a radicalização dos debates sobre o processo de impeachment.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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