Chega à Câmara projeto que aumenta prazo para pagamento das dívidas dos estados
Da Redação | 22/03/2016, 19h24
A proposta do governo que permite o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União em 20 anos chegou à Câmara dos Deputados no início da noite desta terça-feira (22). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 contém dispositivos que criam um mecanismo para limitar o gasto da União, e institui o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitirá ao Executivo preservar do contingenciamento despesas consideradas essenciais em períodos de baixo crescimento.
O alongamento da dívida dos estados faz parte do acordo fechado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com governadores, que nesta tarde estiveram na Câmara e no Senado para tratar da votação do projeto. Segundo Barbosa, o texto contém propostas estruturantes para reequilibrar as contas públicas da União e dos estados no longo prazo.
Após reunião com os governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), prometeram tramitação rápida do projeto no Senado, assim que o texto for aprovado pela Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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