Comissão de Transparência e Governança debaterá atuação das agências reguladoras
Da Redação | 14/03/2016, 08h54
A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) promove, na terça-feira (15), audiência pública interativa sobre a transparência e o funcionamento das agências reguladoras federais. O debate foi solicitado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que reclama do baixo índice de transparência e da falta de controle social na atuação de algumas agências reguladoras.
— As autarquias arrecadam um substancial volume de recursos aos cofres públicos, sem a devida prestação de contas de como esse montante é utilizado, inexistindo um mecanismo eficaz de transparências que demonstre os benefícios sociais resultantes da atuação das agências reguladoras — afirmou Capiberibe.
O parlamentar queixou-se ainda da falta de autonomia das ouvidorias internas e conselhos consultivos, além da pouca informação sobre o processo de regulação e aplicação das Análises de Impacto Regulatório (AIR), que têm repercussão sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais.
A expectativa de Capiberibe é poder comparar o modelo de regulação planejado com o atualmente praticado pelas agências reguladoras, a fim de aperfeiçoar a governança dessas instituições, seus mecanismos organizacionais, o número e a duração do mandato de seus dirigentes, a carreira de seus servidores e o atendimento pleno dos serviços prestados à população.
Foram convidados para discutir o tema José Carlos de Souza Abrahão, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); João Batista de Rezende, diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Jarbas Barbosa da Silva Júnior, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Rafael dos Santos, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Thiago Cardoso Henriques Botelho, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner).
A audiência pública interativa começa às 14h30 e terá transmissão ao vivo. O público poderá participar pelo endereço eletrônico http://senado.leg.br/ecidadania e pelo Alô Senado 0800 612211
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
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Alô Senado (0800-612211) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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