CCJ aprova indicações de Joel Paciornick e Antonio Palheiro para o STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CC) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), as indicações do juiz federal Joel Ilan Paciornick e do desembargador Antonio Saldanha Palheiro para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos poderão ter seus nomes confirmados pelo Plenário do Senado ainda nesta quarta.

Uma das questões levantadas na sabatina, pelo senador José Medeiros (PPS-MT), se referiu à necessidade de aperfeiçoamento do processo de indicação para as cortes superiores do país. O parlamentar também quis saber sobre uma eventual cobrança de compromissos por essa indicação, de responsabilidade da Presidência da República.

O juiz Joel Paciornick disse ter disputado indicação para o STJ por três vezes consecutivas. E assegurou que, em nenhuma delas, foi confrontado com proposta de acordo ou favorecimento por qualquer representante do Poder Executivo. Por sua vez, o desembargador Antonio Palheiro considerou o processo “primoroso”, por submeter o indicado à apreciação dos três Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo). Também negou qualquer contato, nessa trajetória, fora da “ética e do decoro”.

Condução coercitiva

Sem entrar no mérito da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, semana passada, para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) questionou os indicados sobre o uso desse instrumento.

Para Palheiro, a condução coercitiva tem que ser algo excepcional, ainda mais se não houver a recusa reiterada da intimação para depor.

— Foi constituída para testemunha ou vítima. Para acusado, eu vejo com certa reserva, porque, se o acusado tem o direito de permanecer em silêncio, qual o sentido da condução coercitiva? — indagou o desembargador.

Mediação e arbitragem

Indagações sobre meios alternativos de solução de conflitos também foram dirigidas aos indicados para o STJ pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Paciornick concordou com Blairo sobre os prejuízos trazidos pela cultura da litigiosidade no país.

— O Brasil tem o maior índice de judicialização de processos no mundo. Daí a morosidade da nossa Justiça. É preciso enfrentar essa questão com mediação, arbitragem e conciliação, instrumentos muito usados nos países desenvolvidos — concordou o juiz federal.

Os relatores das indicações de Joel Paciornick e Antonio Palheiro, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), respectivamente, destacaram a conduta ilibada e a capacidade demonstrada por ambos para assumir cargo no STJ. Esses elogios foram reforçados ainda pelas manifestações dos senadores José Agripino (DEM-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)