Definição do monitoramento do Plano Nacional de Banda Larga aprovada na CCT

Da Redação | 08/03/2016, 11h53 - ATUALIZADO EM 09/03/2016, 10h00

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (8) projeto que define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), uma iniciativa do governo federal que tem o objetivo de ampliar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes do país.

O texto aprovado é um substitutivo, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2014 e, por essa razão, deverá passar por turno suplementar de votação na próxima reunião do colegiado. O projeto determina que a avaliação e o monitoramento da execução do PNBL serão apresentados, com periodicidade máxima de um ano, pelo Ministério das Comunicações e pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

Em seu substitutivo, Pinheiro aprimorou o texto para ampliar a aplicação da forma de monitoramento das políticas públicas para ampliar o acesso à internet, além do PNBL, restrição prevista no projeto original: “Nesse sentido, a restrição da proposição a um programa específico de governo — o PNBL — não parece ser a opção ideal. Em nosso entendimento, a avaliação e o monitoramento propostos devem abranger, de forma ampla, as políticas públicas de ampliação do acesso à internet”.

Segundo o projeto, tanto o ministério como o comitê deverão divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações em seus sites na internet. O projeto também determina a avaliação e o acompanhamento do programa pelo Poder Legislativo, a cada dois anos, efetuados de forma alternada entre suas Casas, pela comissão que tiver mais pertinência com o assunto.

O autor do projeto, o então senador Anibal Diniz, agora membro da diretoria da Agência Nacional da Telecomunicações (Anatel), afirma que a avaliação e o monitoramento das políticas públicas são instrumentos fundamentais para promover o bem-estar da sociedade, “assegurando o controle das atividades realizadas pelo Estado e realizando a devida prestação de contas perante a sociedade”.

Além disso, argumenta o autor, com o projeto busca-se aprimorar a execução de projetos e programas, com base no acúmulo de experiências e informações, as quais passam a ser consideradas em futuras decisões da administração pública.

A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao PNBL apresentados por Anibal Diniz. Na condição de relator na CCT, ele foi o responsável por acompanhar o desenvolvimento do programa em 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)