CCJ aprova pedido de informações sobre investigação no Postalis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicitando ao Ministério da Fazenda o envio ao Senado de cópia de processo que estaria em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar irregularidades no Instituto de Seguridade Social dos Correios (Postalis). O pedido ainda será analisado pelo Plenário.

O requerimento foi apresentado em março do ano passado. Em agosto, a Mesa Diretora aprovou parecer para encaminhamento à CCJ, o que motivou críticas de Ronaldo Caiado, para quem estaria havendo um processo de “procrastinação".

— Esse requerimento está há um ano tramitando nesta casa. A alegação para a matéria ser encaminhada para a CCJ é a de que se trata de informações sigilosas. O que fica claro é que esse é um processo de procrastinar — desabafou.

O senador quer saber se são verdadeiras notícias divulgadas pela imprensa de que um quarto do salário de empregados dos Correios estaria sendo destinado a cobrir rombo de R$ 5,6 bilhões no Postalis.

Relator do requerimento na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o Senado, no cumprimento de suas atribuições de fiscalização, tem a prerrogativa de requerer informações à CVM, desde que a solicitação seja aprovada pelo Plenário da Casa.

Como afirma, o pedido em exame não implica quebra de sigilo bancário de indivíduos, mas a obtenção de informações institucionais. Caso tais informações envolvam dados mantidos sob sigilo, por motivos de segurança da sociedade e do Estado, Randolfe observa que deverão ser enviadas seguindo os procedimentos legais que o conteúdo exige.

Com esses argumentos, ele recomendou o encaminhamento da solicitação de Ronaldo Caiado à autoridade competente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)