CAS pode votar projeto que cria o Disque-Denúncia do Trabalhador

Da Redação | 23/02/2016, 10h35 - ATUALIZADO EM 23/02/2016, 13h26

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove duas reuniões nesta quarta-feira (24). Às 9h, os senadores elegerão o novo vice-presidente da comissão. Logo depois, às 9h30, tem início a reunião deliberativa, com uma pauta de 13 itens. Entre eles, o PLS 30/2015, que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador e será votado em decisão terminativa.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta visa permitir que trabalhadores, aposentados e pensionistas ganhem um novo canal para denunciar fraudes relacionadas com direitos trabalhistas e previdenciários. Depois de aprovado no Senado e na Câmara, o projeto ainda terá de ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Na justificativa da proposição, a autora destaca que os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicarem os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas governamentais e o desenvolvimento de políticas públicas.

Ela também observa que os recursos subtraídos do Estado fazem ainda mais falta na atual conjuntura: “atualmente, o Brasil vivencia uma grave crise econômica, o que vem forçando o governo a promover diversas medidas de austeridade com a finalidade de corrigir as contas públicas”.

O relator do PLS, senador Ricardo Franco (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da proposta. Para ele, o projeto “abre canal para a sociedade denunciar as fraudes perpetradas contra os direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas”. Permitirá ainda, segundo ele, que “condutas nocivas aos interesses daqueles que encontram na sua força laboral o único instrumento para prover a sua fonte de sustento cheguem ao conhecimento da autoridade apta a combatê-las”.

O cargo de vice-presidente da CAS cabia à senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que se licenciou do mandato para assumir a chefia da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social da Prefeitura de Aracaju, capital de Sergipe. Ricardo Franco, suplente de Maria do Carmo, está exercendo o mandato no Senado em seu lugar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)