CE vai discutir projeto que inclui computadores e livros em moradias do Minha Casa Minha Vida

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação (CE) aprovou, a pedido da senadora Regina Sousa (PT-PI), a realização de uma audiência pública sobre o PLS 204/2013, que prevê a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada unidade do programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto, de Cristovam Buarque (PDT-DF), poderia ter sido aprovado na reunião, pois constava na pauta o relatório elaborado pelo senador José Agripino (DEM-RN). Regina deixou clara sua posição favorável à proposta, apenas considerou fundamental que, antes de votar o projeto, os parlamentares tenham informações mais aprofundadas por parte do governo federal quanto à sua viabilidade.

— Isso tem custo e pode encarecer as moradias. Nem o título da terra a gente consegue dar ainda paras pessoas. A casa é dele, mas a terra não é, estamos passando por um processo de regularização fundiária — defendeu.

O projeto determina que, para cada moradia do Minha Casa Minha Vida, sejam entregues equipamentos de informática com softwares instalados, com direito à acesso em banda larga pela internet. Também deverá ser entregue uma biblioteca para cada família com 20 livros selecionados pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

Propostas aprovadas

Durante a reunião, foi aprovado o PLS 426/2015, originado no programa Jovem Senador, que institui a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica.

Relatado por Donizeti Nogueira (PT-TO), o projeto oferece orientação profissional aos estudantes da rede pública e da rede privada, quando o aluno tiver bolsa integral. Essa orientação deve ser feita no último ano do ensino fundamental, com o objetivo de apoiar as decisões quanto ao prosseguimento nos estudos em curso técnico de nível médio e no ensino superior.

Também foi aprovada a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para tratar sobre a Base Nacional Comum Curricular. O pedido foi de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

A comissão ainda aprovou a proposta do ex-senador Paulo Davim, que determina que o dia 12 de abril deverá ser o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia (PLS 263/2014). Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a psicofobia é todo e qualquer preconceito contra quem possui alguma doença ou transtorno mental.

A data 12 de abril foi escolhida por ser o dia de nascimento do humorista Chico Anysio, falecido em 2012. Em depoimento à ABP levado ao ar no programa Fantástico, ele defendeu a popularização da discussão sobre esse tipo de transtorno.

A pedido do presidente da Comissão de Educação, senador Romário (PSB-RJ), também foi aprovada a realização de uma audiência pública que tratará do PLS 369/2005, de Gladson Cameli (PP-AC). O projeto torna obrigatória a graduação em Educação Física para que alguém possa exercer a profissão de técnico de futebol.

A audiência deverá contar com a presença do presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber, e do presidente da Associação Brasileira de Treinadores de Futebol (ABTF), Carlos Custódio.

Foi aprovada também a proposta que torna o dia 25 de outubro o Dia Nacional de Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo (PLS 657/2015), de autoria de Romário. A data foi escolhida por se tratar do dia internacionalmente consagrado à mobilização das sociedades em prol do conhecimento e do debate das questões que envolvem o nanismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)