CDR vota projeto que garante exibição de propaganda de destinos turísticos em rádio e TV

Da Redação | 12/02/2016, 15h18 - ATUALIZADO EM 12/02/2016, 15h23

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará na próxima quarta-feira (17), às 9h, a primeira reunião do ano de 2016. Entre os projetos na pauta de votação está o PLS 630/2011, que garante horários gratuitos na programação de rádio e TV para que os estados façam divulgação de seus destinos turísticos.

O projeto separa dias e horários nos quais os estados poderão transmitir propagandas sobre os seus municípios com potencial turístico, definidos conforme mapeamento do Programa de Regionalização do Turismo do governo federal.

O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), rejeitou em seu parecer as emendas aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o projeto tramitou antes. Elas limitavam a obrigatoriedade de transmissão das propagandas às emissoras públicas de rádio e TV. Para Pinheiro, essa restrição prejudicava o objetivo principal da proposta, que é estimular o setor.

Isenção de IPI

A CDR também deverá votar o PLS 210/2010, que isenta do IPI os produtos manufaturados nos estados de Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima com matérias-primas regionais e o PLS 177/2015, que acrescenta como possíveis beneficiárias da Lei Rouanet as apresentações artísticas e culturais destinadas a promover os destinos turísticos do país.

Saneamento Básico

A CDR também fará a análise do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que avalia a execução, pelo Executivo, do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O relatório se refere ao acompanhamento dessa política pública feito pela comissão ao longo do ano de 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)