Tema dominante nos debates em 2015, pedaladas fiscais voltam à pauta em fevereiro

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retomará em fevereiro de 2016 a discussão de um tema que dominou o debate político no Senado em 2015 — as pedaladas fiscais, manobras contábeis que incluíram adiantamentos realizados por bancos públicos para a cobertura de despesas de diversos programas governamentais.

Os integrantes da CMO deverão apresentar até o dia 13 desse mês emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), favorável às contas do governo Dilma Rousseff de 2014, cuja rejeição havia sido recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seguida, Gurgacz apresentará seu relatório final, que será votado pelos integrantes da CMO até março de 2016. A deliberação final sobre um decreto legislativo, aprovando ou rejeitando as contas, caberá ao Plenário do Congresso Nacional, por maioria simples.

O assunto entrou oficialmente em discussão no Congresso com o envio, em outubro, do acórdão do TCU sobre a prestação de contas do governo em 2014. Mas, antes disso, já havia sido tema de audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que reuniu representantes do governo e técnicos do TCU.

Antecipações

O tribunal constatou que, sem dinheiro para manter programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, o governo recorreu a adiantamentos na Caixa Econômica Federal, em 2013 e 2014.

Pela mesma razão, o governo sacou recursos, antecipadamente, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos exercícios de 2010 a 2014. Dessa vez, para manter o programa de moradia popular Minha Casa, Minha Vida, no período.

Conforme o TCU, também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu antecipações de recursos para a cobertura de desembolsos do Programa de Sustentação do Investimento.

Entretanto, essas “transações primárias deficitárias”, de acordo com o tribunal, foram omitidas das estatísticas dos resultados fiscais de 2014, que teria resultado em uma subavaliação da dívida líquida do setor público em 2014.

Empréstimos

Essas operações foram definidas pelo procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, como antecipação de receitas orçamentárias. Na prática, o governo teria realizado empréstimos nos bancos oficiais.

Ocorre que o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

O relatório de Acir Gurgacz admite que as pedaladas fiscais foram irregulares, mas considera que elas não justificam a reprovação das contas, nem constituem crimes de responsabilidade. Para o senador, entretanto, a prática fragiliza a transparência da execução orçamentária.

Recomendação

Além disso, acrescentou, produz excesso de compromissos financeiros futuros, que podem se converter em restos a pagar e afetar o Orçamento do ano seguinte. Por isso, o relatório afirma que a presidente Dilma deve determinar aos órgãos competentes que adotem medidas para aperfeiçoar a gestão.

Em 28 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que o governo vai pagar R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais. Com a decisão, o resultado negativo das contas do governo em 2015 deverá se elevar para R$ 119 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)