Aprovado projeto que regulamenta o Programa e-Cidadania

Da Redação | 26/11/2015, 18h04 - ATUALIZADO EM 26/11/2015, 18h31

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Resolução 39/2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania. De autoria da Comissão Senado do Futuro (CSF), a proposta segue agora para promulgação.

O Programa e-Cidadania foi criado em 2011, para facilitar o acesso do cidadão ao Senado Federal e incentivar a participação popular na discussão de temas de grande relevância. Nos últimos 12 meses, o portal do programa teve 11,5 milhões de acessos, um crescimento de 450% em relação ao período anterior.

Apesar do sucesso do programa, a Comissão Senado do Futuro (CSF) identificou lacunas que poderiam comprometer a continuidade desse sistema de relacionamento direto do cidadão com o Senado. Daí a necessidade de se apresentar uma proposta regulamentando o programa.

No texto, são definidos os objetivos do programa e-Cidadania, a competência da Secretaria de Comissões para coordená-lo e a manutenção de um portal específico para o programa. Esse portal, segundo estabelece o projeto, será acessado pelos usuários constantes de um cadastro a ser utilizado também para o acesso aos demais serviços oferecidos pelo Senado Federal aos cidadãos via internet.

A proposta prevê ainda que ideia legislativa recebida por meio do portal e que obtiver apoio de vinte mil cidadãos em quatro meses terá tratamento análogo ao das sugestões legislativas previstas no artigo 102-E do Regimento Interno do Senado, devendo ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O art. 102-E prevê que as sugestões legislativas apresentadas pelas entidades organizadas da sociedade civil receberão da CDH parecer que, caso favorável, as transformarão em proposições de autoria da comissão.

Desde a criação do programa, mais de três mil ideias legislativas foram apresentadas. Nove conseguiram alcançar o apoio necessário – de 20 mil cidadãos – para serem analisadas. Entre elas, sugestões para a regulamentação de aborto e imunidade tributária para entidades religiosas e o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

Para o senador Douglas Cintra (PTB-PE), que relatou o PRS, a matéria busca aperfeiçoar uma ferramenta que tem se mostrado bastante útil no diálogo do Senado com o cidadão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)