CCJ aprova abertura de duas varas federais no Rio Grande do Sul

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) mais uma proposta de interiorização da Justiça Federal no país. Trata-se do projeto de lei da Câmara (PLC 114/2015) que cria duas novas varas no município de Gravataí (RS), jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A iniciativa, com apoio da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), segue agora para votação final em Plenário.

As duas novas varas federais de Gravataí terão, ao todo, 2 cargos de juiz titular, 2 de juiz substituto, 34 cargos efetivos (26 de analista e 8 de técnico judiciário), 2 cargos em comissão e 26 funções comissionadas.

Segundo observou Ana Amélia em seu parecer, a criação dessas varas justifica-se pela crescente demanda da população local em busca da proteção da Justiça. De outra parte, a relatora reconhece que o quadro de servidores proposto “é o mínimo indispensável para o funcionamento das unidades” e que o orçamento do TRF da 4ª Região comporta o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais gerados pelo PLC 114/2015.

O município de Gravataí teve sua primeira vara federal instalada em abril de 2011, com competência restrita, processando apenas as causas submetidas ao rito dos juizados especiais federais e, no caso das ações de rito ordinário, as matérias relativas a temas previdenciários e execuções fiscais.

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 269.022 habitantes, a sexta maior população do Rio Grande do Sul. O Conselho Federal de Justiça esclarece que, naquele estado, todos os municípios com população superior à de Gravataí já contam com mais de uma vara da Justiça Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)