CCJ aprova nova vara da Justiça Federal em Rondonópolis, no Mato Grosso

Para dar continuidade ao processo de interiorização da Justiça Federal no país, foi aprovada, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto de lei da Câmara (PLC 92/2015) que cria mais uma vara da Justiça Federal no município de Rondonópolis (MT). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT).

A 2ª Vara Federal de Rondonópolis deverá contar com um cargo de juiz federal e um cargo de juiz federal substituto. Foi prevista ainda a criação de 17 cargos efetivos (13 de analista e 4 de técnico judiciário); um cargo em comissão; e 13 funções comissionadas.

Assim como se manifestou em relação à criação da vara federal de Ijuí (RS), objeto do PLC 117/2015 também aprovado pela CCJ nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou a iniciativa justa, “tendo em vista a crescente demanda da população que busca a tutela da Justiça”. O CNJ ressaltou ainda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao qual a nova vara estará subordinada, tem orçamento para cobrir as despesas geradas pela proposta.

No parecer, José Medeiros concordou com a abertura de uma segunda vara em Rondonópolis, município “que experimenta altos índices de desenvolvimento econômico e demográfico”, como ressaltou. A justiça do pleito também foi reforçada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Ele observou que Rondonópolis é a segunda cidade de Mato Grosso, “um polo econômico e com grande história política” no estado.

Como solicitado para o PLC 117/2015, o PLC 92/2015 seguiu para análise do Plenário com pedido de votação em regime de urgência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)