CCJ aprova criação de vara da Justiça Federal na cidade gaúcha de Ijuí

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC 117/2015) que prevê a criação de uma vara da Justiça Federal no município de Ijuí, no Rio Grande do Sul. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).

Além da criação dessa vara em Ijuí, que integra a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o PLC 117/2015 determina a abertura de um cargo de juiz federal e outro de juiz federal substituto para sua estrutura. Está prevista ainda a criação de cargos efetivos (13 de analista e 4 de técnico judiciário), de um cargo em comissão e de 13 funções comissionadas.

Com base em avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a iniciativa, Ana Amélia considerou justificável a criação da vara federal de Ijuí. A medida foi proposta para fazer frente à crescente demanda jurisdicional da região, “que experimenta altos índices de desenvolvimento econômico e demográfico”.

Ainda no acórdão do CNJ sobre o assunto, é reconhecida a capacidade do TRF da 4ª Região para assumir o aumento de despesas decorrente da criação da nova vara.

O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), assinalou a oportunidade da proposta, fruto de entendimento entre os Poderes Executivo e Judiciário para interiorização da Justiça Federal no país.

— De 2003 para cá, já foram instaladas 413 varas federais, e esse processo de expansão ainda não se completou —, observou Pimentel.

O PLC 117/2015 será enviado, em seguida, para votação no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)