Projeto muda uso de recursos do Fust para ampliar acesso à internet

Da Redação | 14/09/2015, 11h09 - ATUALIZADO EM 14/09/2015, 15h18

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2014, que inclui o acesso à rede mundial de computadores entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta prevê a aplicação anual de percentuais mínimos de investimento desses recursos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente em favor da população mais carente, serviços que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

O projeto, de autoria do ex-senador Anibal Diniz, aumenta de 30% para 70% a proporção dos recursos destinada a resolver a questão da desigualdade de acesso, com metas específicas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Elas passarão a receber, no mínimo, 34%, 28% e 8% dos investimentos públicos em programas, projetos e atividades relacionados à banda larga. No texto da proposta, o autor informa que nessas regiões o número de casas sem acesso à rede mundial de computadores é de 74%, 69% e 54%, respectivamente.

Favorável ao projeto, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu no texto emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que altera as metas de investimentos por região. Se aprovado na CDR, o projeto será submetido à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, para decisão terminativa, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Semiárido

A CDR também retomará a discussão, em caráter terminativo, sobre o projeto (PLS 249/2015) que estabelece os critérios de definição de semiárido no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta do senador Roberto Rocha (PSB-MA) define como semiárido a região natural dentro da Sudene “delimitada pelos municípios que apresentem uma das seguintes características: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial em 40 anos; e risco de ocorrência de seca superior a 60%, calculado com base em série estatística não inferior a 40 anos.”

Pela legislação atual, compete à Sudene, por meio de portaria, definir o que é semiárido. O relator, senador Elmano Férrer (PTB-PI), salienta que o projeto visa transformar em lei os critérios já estabelecidos em portaria editada pelos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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