Crítica a vetos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência marca homenagem à Apae

Simone Franco | 20/08/2015, 15h25 - ATUALIZADO EM 20/08/2015, 15h52

A abertura da 3ª Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015 aconteceu, nesta quinta-feira (20), na sessão especial do Senado em homenagem aos 60 anos de atuação da Apae Brasil. Ativistas da causa aproveitaram o evento para pedir o apoio de parlamentares à derrubada de vetos do Poder Executivo à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A defesa da rejeição dos vetos foi encaminhada pelo presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e pelo vice-presidente da Apae Brasil, José Turozi. Pai de uma menina de 10 anos com síndrome de Down, a Ivy, e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador Romário (PSB-RJ) se comprometeu a se engajar nessa mobilização.

— Todo mundo sabe de minha luta, como cidadão e político, pela causa da deficiência. Quando a Apae nasceu, a participação dos deficientes na sociedade era um tabu. Foi por meio da luta incansável das famílias que tudo isso começou a mudar — observou Romário.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e autor do projeto que se transformou na LBI, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a importância da norma para garantir maior independência, autonomia e respeito à capacidade das pessoas com deficiência exercerem atos da vida civil, como trabalhar e se casar.

— É preciso ampliar o ciclo de convivência das pessoas com deficiência na sociedade e incentivar sua participação de maneira independente na vida comunitária — afirmou Paim, elogiando a escolha do tema “Inclusão se Conquista com Autonomia” para a semana nacional de 2015.

Projetos

Além da derrubada dos vetos ao estatuto, o deputado Eduardo Barbosa pediu o apoio dos senadores à aprovação de projetos de lei de interesse das Apaes, como o PLC 36/2014, que assegura a presença de cuidador na escola, e o PLC 14/2015, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância.

Nessa mesma linha, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a aprovação de dois projetos de sua autoria: o PLS 371/2013, que cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência, e o PLS 46/2015, que estabelece cotas para o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades e escolas técnicas federais.

Inclusão escolar

A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou, por sua vez, o empenho das Apaes pela manutenção do ensino especial dentro do Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar de reconhecer a inclusão escolar como meta, o deputado Eduardo Barbosa ponderou ser necessário manter o ensino especial como alternativa para os deficientes que não têm condições de acompanhar uma turma regular.

Ainda sobre o tema, Paim e Cássio criticaram recente iniciativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da LBI que obriga as escolas particulares a aceitarem alunos com deficiência.

— Tenho certeza que o governo vai fazer a defesa, e que o resultado vai ser pífio para aqueles que estão agredindo o Estatuto — declarou Paim.

Cássio Cunha Lima classificou a posição da confederação como equivocada, “porque contraria todos os avanços e conquistas atingidas até aqui na busca da inclusão.”

A trajetória da Apae Brasil em prol do desenvolvimento e dos direitos das pessoas com deficiência também recebeu elogios e comentários dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Roberto Rocha (PSB-MA), Telmário Mota (PDT-RR), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Hélio José (PSD-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Medeiros (PPS-MT) e Lúcia Vânia (sem partido).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)