Consultor aponta efeito recessivo no texto do governo que dá fim a desoneração de empresas

Da Redação | 10/08/2015, 18h52

O projeto que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos (PLC 57/2015) pode ter efeito recessivo. A opinião é do consultor legislativo Cláudio Borges. O texto, último do pacote de ajuste fiscal do governo, está na pauta do plenário nesta semana e tramita em regime de urgência. Para o consultor, a medida tem um aspecto negativo.

- Certamente isso vai ter algum reflexo recessivo sobre a economia porque vai obrigar as empresas a demitirem. Esse é o aspecto que acho meio triste sobre o projeto.

Com a mudança proposta pelo Executivo, setores que hoje pagam de contribuição previdenciária 1% sobre a folha salarial terão aumento para 2,5% - caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%. Segundo o consultor, a mudança é contraditória.

- É realmente um projeto estranho para as empresas porque mexe com todo o planejamento delas. Em dezembro do ano passado foi sancionada uma lei que tornou perene essa contribuição substitutiva (desoneração). Logo em seguida, no início do ano se quer anular os efeitos disso, então é meio contraditório – analisou.

A mesma crítica foi feita por senadores quando o projeto chegou ao Senado.

Urgência

O governo elaborou o projeto depois que Medida Provisória (MP) 669/2015, que retirava desoneração na folha de pagamento, foi devolvida. O argumento do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi a falta de urgência, um dos requisitos constitucionais para a edição dessas medidas. A medida não foi considerada urgente porque a criação ou elevação de tributos tem um prazo de 90 dias (noventena) para entrar em vigor. Além disso, Renan, durante a apreciação da proposta em março, criticou duramente o excesso de medidas provisórias.

A versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados concede benefícios para alguns setores. Empresas das áreas de telemarketing, calçados, transportes e de alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto. O consultor diz acreditar que a votação no Senado testará a força do governo.

- A ideia eu acho que é aprovar como veio da Câmara exatamente para que não haja necessidade de voltar para lá para analisar as alterações feitas. Qualquer alteração seria no sentido de diminuir os efeitos fiscais, ou seja, diminuir a arrecadação. Isso não interessa ao governo – explicou.

A maior parte das 29 emendas apresentadas, segundo o consultor, são para manter os benefícios de setores específicos que teriam a desoneração retirada. Segundo alguns parlamentares, não é justo aprovar o texto como veio da Câmara, concedendo benefícios a setores específicos e retirando da maioria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)