Marco Legal da biodiversidade, Fies e banda larga foram foco da CCT

Da Redação | 30/07/2015, 11h15 - ATUALIZADO EM 30/07/2015, 13h43

Novo marco legal da biodiversidade, Programa de Financiamento Estudantil (Fies), expansão da banda larga e fim da transmissão analógica da TV aberta foram alguns dos temas que receberam a atenção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no primeiro semestre de 2015. No período, a comissão, presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovou cinco projetos de lei do Senado e três projetos de lei da Câmara, além de 56 projetos de decreto legislativo autorizando empresas a prestarem serviços de radiodifusão.

Biodiversidade

Já transformado em Lei, o novo marco legal da biodiversidade foi aprovado pela CCT no dia 25 de março sob a forma de PLC 2/2015. A aprovação pelo colegiado foi um dos passos necessários para que o país contasse hoje com regras menos burocráticas de pesquisa com plantas e animais nativos, além da garantia de repartição de benefícios gerados pelo uso comercial do patrimônio genético e do conhecimento com indígenas e comunidades tradicionais. Relator na CCT, Telmário Mota (PDT-RR) promoveu acordo com relatores de outras comissões para garantir a aprovação da proposta:

— Eu acho que o Senado, com essas medidas, tem a preocupação e o zelo de não dar nem muito ao mar, nem muito à terra, mas de balizar um projeto que atende à comunidade científica, que atende ao setor produtivo, mas que, sobretudo, não perca de vista aqueles que são detentores, que são conhecedores de conhecimentos acumulados ao longo do tempo – disse na ocasião.

Portais Públicos

Em nove reuniões deliberativas, a CCT também aprovou outras propostas que podem impactar o dia a dia de muitos brasileiros. É o caso do PLC 106/2012, que obriga o poder público a tornar mais acessíveis seus sites na internet. O texto, que altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000), é fruto de sugestão da Associação Brasileira de Acessibilidade (Abra) e contou com o apoio do relator, Cristovam Buarque (PDT-DF):

— A inclusão expressa de referência aos portais públicos, de interesse público, na internet, mais do que meramente relativo ao acesso puro e simples das informações, prende-se a elemento maior, qual seja, a expansão do exercício da cidadania plena aos portadores de deficiência – argumentou o senador sobre a proposta que aguarda agora votação no Plenário.

Semicondutores

A CCT aprovou ainda proposta que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O PLC 21/2015, que seguiu para sanção presidencial, estende esses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones, tablets e matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos.

Audiências Públicas

Outras 16 reuniões da CCT foram dedicadas a audiências públicas. A criação de regras mais rigorosas para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi o foco de um dos debates. Durante a discussão, a maioria dos participantes criticou o modo como o Ministério da Educação conduziu a alteração das regras, com pouca divulgação e pouco tempo para as faculdades particulares e alunos se ajustarem.

TV Digital

Em razão do fim da transmissão analógica da TV aberta, previsto para 2018, a CCT também promoveu uma audiência pública com especialistas em que ficou evidente a necessidade de se assegurar a todas as famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso ao sinal digital de TV.

Banda Larga

Em outra audiência na CCT, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, anunciou que o governo federal se comprometeu a garantir a 95% da população acesso à internet banda larga de qualidade por um preço acessível até 2018. A expansão da internet de alta velocidade também foi tema de um debate com especialistas. Na ocasião, senadores afirmaram que a velocidade e o acesso são mais precários na Região Norte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)