Mais uma vez sem quórum, Congresso fecha sessão sem examinar vetos

Sem quórum, a sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (15) foi encerrada sem decisão sobre os vetos presidenciais acumulados na pauta. Desde 28 de abril, essa foi a oitava sessão conjunta da Câmara de Deputados e do Senado que termina sem deliberação sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff a leis aprovadas pelo Legislativo.

Mais uma vez, a oposição acusou o governo de se articular para esvaziar o quórum para obstruir os trabalhos, dirigidos pelo vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

- O governo obstrui e obstrui com medo, obstruiu pelo medo, porque é aqui, no Congresso Nacional, que temos que dar a última palavra para as nossas deliberações – declarou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder da minoria no Congresso.

Pauderney chegou a dizer que, mesmo presentes à sessão, líderes governistas não haviam registrado presença no painel de votação, caso do líder no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Adiante, comentou que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdo-B-AM) usou a tribuna, mas se “esqueceu” de registrar a presença.

- Eu quero dizer que já sou adulta o suficiente e ciente das minhas responsabilidades. Não preciso que ninguém me chame a atenção aqui no Plenário – reagiu Vanessa.

A senadora comentou que alguns líderes da oposição também não haviam registrado presença. Portanto, segundo ela, era possível dizer que a própria oposição estaria “boicotando e obstruindo a sessão”.

Opositores continuaram usando tempo para críticas ao governo, sobretudo à gestão das contas públicas, como as “pedaladas fiscais”. Houve ainda discursos de deputados contra a reforma política aprovada pela Casa, além de apoio multipartidário à reestruturação da carreira dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), plano objeto de emenda que recebeu veto a ser examinado.

Meia hora depois do início da sessão, o líder Pimentel se dirigiu a Waldir Maranhão para registrar que já havia passado o tempo regulamentar, sem a formação de quórum para que os trabalhos pudessem continuar.

Fusão de partidos

Os vetos pendentes de votação envolvem temas como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão de partidos, o Marco Legal da Biodiversidade, a Lei Geral das Antenas, a Lei de Arbitragem e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.

Um dos temas mais sensíveis para o governo, a flexibilização do fator previdenciário, no entanto, ainda não consta da pauta de votações. A mensagem de veto sobre esse tema (19/2015) completa 30 dias no Congresso apenas na sexta (17).

Dois vetos entraram em pauta desde a última sessão, na semana passada, o primeiro um dispositivo da Medida Provisória 663/2014 que estabelecia, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, o mínimo de 30% dos recursos direcionado a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste (VET 15/2015).

O segundo rejeitou na íntegra projeto que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno (VET 16/2015).

Aerus

Ficaram também sem exame três projetos de lei sobre temas orçamentários que igualmente constavam da pauta do Congresso.

Um deles, o PLN 2/2015, garante R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para quitação de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.

O PLN 4/2015 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 para permitir de maneira expressa que a execução obrigatória de emendas parlamentares possa abranger restos a pagar anteriores a 2014. Restos a pagar são o resultado de despesas empenhadas (isto é, reservadas no Orçamento), mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

Já o PRN 3/2015 amplia de 10 para 16 as relatorias setoriais que atuam no exame das propostas de lei orçamentária anual. Desse total de relatorias, seis caberão ao Senado, em vez das atuais quatro.

Medidas provisórias

Assim que abriu a sessão, o deputado Waldir Maranhão também leu mensagens do Executivo tratando da edição de novas medidas provisórias. Entre elas, a MP 681, que dispõe sobre o desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

Outra, a MP 682, trata da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S. A. (ABGF). Já a MP 683 institui dois fundos financeiros com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e de estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.

Os calendários de tramitação das matérias foram publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. Também foram constituídas as comissões mistas encarregadas de emitir parecer sobre as matérias, assim como foi publicada sua composição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)