Termina sem acordo reunião sobre projetos que tratam do ICMS

Da Redação | 14/07/2015, 16h15 - ATUALIZADO EM 15/07/2015, 17h19

Depois de mais de duas horas e meia, terminou sem acordo reunião de líderes partidários com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a votação de um pacote de projetos para viabilizar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro ocorreu no mesmo dia em que foi editada pelo governo a MP 683/2015, que cria dois fundos que servirão para compensar os estados pelas futuras mudanças no ICMS.

A oposição pediu mais tempo para examinar o pacote, que além da MP 683, inclui o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS e o projeto que cria uma política de desenvolvimento regional (PLS 375/2015). Também faz parte do conjunto de matérias  o PLS 298/2015. A proposta garante para os fundos os recursos oriundos da repatriação de dinheiro dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), foi um dos que deixaram a reunião afirmando que vai precisar analisar com profundidade a proposta.

O presidente Renan Calheiros disse que os líderes vão estabelecer um calendário da reforma do ICMS. Segundo Renan, a ideia é que as propostas sejam analisadas primeiro nas comissões antes de seguirem para o Plenário.

— [Para que] a partir daí nós possamos trazer a matéria para a ordem do dia do Plenário. Estamos trabalhando para fazer isso rapidamente — afirmou Renan.

De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou da reunião de líderes na presidência do Senado com o ministro Joaquim Levy, a CCJ pode votar nesta quarta-feira (15) o PLS 298/2015, mas o senador considera difícil votar todas as propostas antes do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 18.

— A minha expectativa é que essas matérias só tenham uma conclusão de votação em agosto – disse Pinheiro.

O ministro Joaquim Levy lembrou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de fazenda dos estados, já concordou em por fim à guerra fiscal. Eles assinaram o Convênio 70, documento que estabelece, entre outros pontos, uma redução das alíquotas do ICMS em oito anos e a convalidação dos incentivos concedidos sem o aval do Confaz.

— A necessidade é urgente de se concluir algo que já foi discutido amplamente que é essa convergência das alíquotas do ICMS para o  destino — disse o ministro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)