Participação de parlamentares em conselhos de estatais volta à pauta da CCJ

A contratação de dirigentes e membros dos conselhos de administração de empresas estatais volta à pauta deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (20). A Consulta SF 1/2015 — que questiona a possibilidade de senador licenciado no exercício da função de ministro de Estado assumir vaga nesses conselhos — continua a abrir a lista de votações na comissão esta semana. Outros 11 projetos também deverão ser analisados.

Esta consulta foi apresentada pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), suplente do senador licenciado Armando Monteiro (PTB-PE), atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Cintra considera indispensável uma manifestação da CCJ sobre o assunto, de modo a garantir segurança jurídica a eventuais nomeações de ministros licenciados do Parlamento para conselhos administrativos de estatais ligadas à sua pasta.

Mas a CCJ parece não estar convencida e unida em torno desta possibilidade. Dois votos em separado, um do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outro do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já foram apresentados e concluem não ser possível ao parlamentar licenciado acumular os cargos de ministro e de dirigente de conselho administrativo de estatal.

Sabatina

Antes de dar início à votação de projetos, a CCJ deverá realizar a sabatina do advogado Gustavo do Vale Rocha, indicado pela Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2015-2017. O processo de indicação é relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Natural de Belo Horizonte (MG), Gustavo do Vale Rocha é formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub); especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); pós-graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal e mestre em Políticas Públicas pelo Uniceub.

Antes de iniciar a carreira como advogado (1997), foi funcionário concursado do Banco do Brasil entre 1987 e 1998. Atua ainda, desde 1998, como professor universitário, sendo coordenador adjunto do curso de Direito do Uniceub e supervisor do Núcleo de Prática Jurídica da mesma instituição de ensino. Além disso, é sócio do Escritório de Advocacia Vale e Rocha Advogados Associados.

Se o nome do indicado passar em sabatina na CCJ, será encaminhado a votação no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)