'Município Brasil', da TV Senado, completa um ano e apresenta edição especial

Da TV Senado | 08/05/2015, 08h56

Na edição especial de aniversário de um ano do programa, o Município Brasil mostra de que maneira o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal no início deste ano afeta a vida das pequenas, médias e grandes cidades brasileiras.

A partir de entrevistas e matérias jornalísticas o programa busca responder a uma pergunta: será que as medidas provisórias que alteram o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, em debate no Congresso, beneficiam ou prejudicam as contas municipais?

A edição apresenta também o último episódio da série Se Mexe, Brasil, sobre mobilidade urbana. A matéria retrata as dificuldades de quem depende do barco para sobreviver. É o caso dos moradores de Macapá, capital do Amapá, e do município de Chaves, que fica na Ilha de Marajó (PA). A equipe de jornalistas e técnicos foi até lá e ouviu barqueiros, passageiros, especialistas e representantes dos governos locais para entender por que não se pode falar em mobilidade urbana quando o assunto é o transporte pelos rios.

No quadro Cidade Modelo, destaque para o projeto que vem formando uma nova geração de jovens empreendedores na zona rural de Lauro Müller (SC). O #Soudaqui traz imagens de Serrinha dos Pintos, que fica no interior do Rio Grande do Norte. Já no novo quadro Minha Cidade Tem, é a vez da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) contar um pouco mais sobre o município de Três Lagoas (MS). Participam ainda da edição, os senadores Ana Amélia (PP-RS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O Município Brasil também recebe participações em vídeo e foto pelo aplicativo de comunicação instantânea Whatsapp, por meio do número (61) 9966-1616.

Terceirização

Já o programa Em Discussão, que também estreia neste final de semana, apresenta debate ocorrido em audiência pública promovida no dia 13 de abril pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o projeto de terceirização. Mais de 12 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados, prestam serviço para empresas com as quais não têm vínculo empregatício. Outros 33 milhões têm empregos diretos.  Atualmente não há lei específica que regule esse tipo de relação, há apenas a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que só admite a terceirização em alguns casos. Empresários consideram que a falta de legislação gera insegurança jurídica paras as empresas. Já os trabalhadores denunciam tratamento desigual e condições precárias.  Muitos têm sido vítimas de calotes.

No mês passado, depois de onze anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado, provocou protestos no país e dividiu as centrais sindicais. Os deputados já modificaram o texto original, e incluíram algumas reivindicações dos trabalhadores. Uma delas foi a responsabilidade solidária da empresa contratante pelo cumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas da terceirizada. Mas ainda há muitos pontos polêmicos, principalmente a possibilidade de terceirizar a atividade principal da empresa.

Agora é a vez dos senadores analisarem o texto. Afinal, ele significa modernização ou perda de direitos? Juízes, procuradores do trabalho e representantes de centrais sindicais vieram à Comissão de Direitos Humanos explicar por que são contra a proposta original.

COMO ASSISTIR


Município Brasil

Sábado (9): 20h;

Horários de reapresentação: Domingo (10) 8h30 e às 15h30

Em Discussão

Sábado (9): 23h30;

Horários de reapresentação: Domingo (10) 9h00 e às 16h30, Segunda-feira (11) 1h30, Sábado seguinte (16) 16h30

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)