Despesas discricionárias do Orçamento terão corte mensal de R$ 1,9 bilhão

Corte de um terço das despesas discricionárias de custeio dos órgãos da administração direta, fundos e entidades do Poder Executivo foi publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. Decreto da presidente Dilma Rousseff, assinado também pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disciplina a execução orçamentária dos órgãos federais até a publicação da Lei Orçamentária de 2015, que poderá ser votada pelo Congresso Nacional no próximo mês.

A limitação definida pelo decreto — de 33% — significará um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão, conforme cálculo do Ministério do Planejamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 permite ao Executivo usar, mensalmente, 1/12 do Orçamento para execução provisória de despesas até que o Congresso aprove a proposta. O decreto presidencial reduz essa execução para 1/18 avos — o que resulta no corte de um terço.

Para o Ministério do Planejamento, essa medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro.

O teto do duodécimo mensal continua válido para obrigações constitucionais ou legais da União, bolsas de estudo, pagamento de servidores e estagiários, prevenção de desastres, ações em andamento decorrentes de acordo de cooperação internacional com transferência de tecnologia e serviços públicos de saúde, entre outros. Nesse aspecto, o decreto repete o que já consta da LDO (Lei 13.080/2015).

No dia 5, o Diário Oficial da União já havia publicado medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 74 bilhões (MP 667/2015). Esses recursos que constam do projeto de lei orçamentária de 2015 (PLN 13/2014), já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas pendente de votação pelo Plenário do Congresso Nacional.

Mais da metade do valor — R$ 38,8 bilhões — destina-se a órgãos da administração federal direta. O restante — R$ 35,2 bilhões — beneficia empresas estatais e será usado em investimentos. O decreto publicado nesta quinta-feira faz um detalhamento da execução orçamentária desses R$ 38,8 bilhões destinados à administração federal direta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)