Capacitar agentes financeiros é fundamental para estimular agricultura de baixo carbono, dizem especialistas

Participantes de audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), nesta terça-feira (5), ressaltaram a importância da capacitação de agentes financeiros e da criação de um fundo garantidor para aumentar a contratação, pelos produtores rurais, da linha de crédito disponibilizada dentro do Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC).

A linha de crédito do Plano ABC tem como objetivo incentivar a adoção de técnicas agrícolas sustentáveis que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa e ajudem na preservação dos recursos naturais.

De acordo com o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) José Carlos Vaz, a falta de preparação dos agentes financeiros para lidar com essa linha de crédito é um fator que dificulta a contratação.

– É uma linha de crédito complexa e não operada por todo o sistema bancário nacional. Na prática, só existe um agente financeiro com disposição, conhecimento e estrutura para apoiar a linha de crédito do ABC, que é o Banco do Brasil – lamentou.

O representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Elvison Nunes Ramos, disse que todos os atores envolvidos na contratação do crédito, do analista ao gerente do banco, devem conhecer as tecnologias do ABC para conseguir transmitir todas as informações necessárias ao produtor rural.

– Temos que ter competência técnica para criarmos convicção nesse produtor rural de que ele precisa sair de uma agricultura menos sustentável para uma mais sustentável e isso requer recursos – explicou.

De acordo com o coordenador de Conservação do Solo e Água e de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, é necessário uma liberação mais expressiva de recursos para que o governo consiga executar o plano.

Fundo Garantidor

As garantias exigidas dos produtores rurais pelos bancos, assinalaram os participantes da audiência pública, é outro fator que dificulta a contratação dos recursos disponíveis. O gerente de Projetos de Pecuária Sustentável da Oscip Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier, explicou que muitas vezes o banco exige a titularidade da terra como garantia para o pagamento da contratação e, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste, que enfrentam problemas fundiários, o produtor não consegue cumprir essa exigência.

Burnier informou que, na safra 2013/2014, apenas 60% dos recursos do ABC foram utilizados. Os participantes da audiência apontaram a criação de um Fundo Garantidor, a ser utilizado pelos agricultores familiares como parte da garantia de pagamento do crédito adquirido das instituições financeiras, como uma forma de resolver o problema e aumentar o volume das contratações.

– É preciso ter uma fonte de recursos para aval, ou seja, para permitir que essas restrições possam ter uma forma alternativa de garantia. Por exemplo, sobrou 40% do ABC, então não seria viável destinar parte desse recurso para criar um fundo de aval a ser constituído com regras e critérios? – indagou Burnier.

O presidente da comissão, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) lamentou as dificuldades existentes no país envolvendo reconhecimento de propriedade de terra. Para ele, as questões de titularidade não deveriam ser obstáculo intransponível para obtenção do crédito.

– Não podemos ficar paralisados porque existe um conflito ou, pior ainda, existe uma dificuldade de natureza burocrática ligada ao funcionamento dos cartórios – protestou.

A melhoria das condições de pagamento, com taxas de juros menores, também foi apontada pelos convidados como medida para incentivar a contratação da linha de crédito ABC.

BNDES

O gerente do Departamento de Suporte aos Programas Agropecuários do BNDES, Tiago Luiz Cabral, afirmou que o Programa ABC é prioritário para o banco. Segundo ele, o banco vem estudando toda a complexidade do programa a fim de entender as principais barreiras a serem enfrentadas.

De acordo com Tiago Luiz Cabral, o BNDES vai assinar, ainda este mês, um acordo de cooperação com diversas entidades como a Febraban, a Embrapa e a CNA para treinar e capacitar agentes financeiros interessados em apoiar a linha de crédito ABC. Ele afirmou que mais de vinte agentes financeiros já manifestaram interesse em participar do treinamento.

O gerente do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), Marcos Estevam Del Prette, destacou que o fundo investiu cerca de R$ 180 milhões em projetos ao longo de três anos para iniciativas de adaptação das populações vulneráveis à mudança do clima e de mitigação e compensação de emissões de carbono. O Fundo Clima é financiado pelo BNDES e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)