Alteração na jornada de aeronautas é aprovada na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro turno projeto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 434/2011, que disciplina a profissão de aeronauta – pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo – e regula a jornada de trabalho desses profissionais. O texto será submetido a segundo turno na próxima reunião da CAS e ainda poderá receber emendas.

O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.

Pelo texto, o número de folgas mensais, por exemplo, sobe para 12. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/1984), esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês.

Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro, considerados alta temporada, será permitido que o número de folgas mensais caia para 10, conforme o texto aprovado.

Segundo o relator, senador Paulo Paim,  verifica-se uma distorção entre a quantidade de folgas dos aeronautas e dos trabalhadores da maioria das categorias. Os trabalhadores de outras categorias possuem em média 119 folgas por ano, das quais 102 folgas em finais de semana, acrescidas de mais 17 folgas nos feriados nacionais, estaduais ou municipais. Os aeronautas atualmente gozam apenas 96 folgas anuais, gerando um déficit de 23 folgas anuais.

— Nossa principal preocupação é com a segurança do voo. Recentemente, em fórum da International Civil Aviation Organization (Icao), dados apresentados por empresa aérea brasileira demonstraram que 78% dos erros cometidos por pilotos estão diretamente relacionados à fadiga – assinalou Paim.

Para elaborar o texto, Paim ouviu aeronautas e empresários do setor de aviação.  O senador observou que a Lei atual (Lei 7.183/1984) está defasada e precisa de modernização. Há 30 anos, não haviam voos noturnos, por exemplo. Atualmente pilotos chegam a encarar voos por três madrugadas consecutivas.

Paim observou que os conceitos do programa de gerenciamento de risco da fadiga, aprovado pela Autoridade de Aviação Civil, possibilitam às empresas flexibilizarem alguns limites como o numero de madrugadas trabalhadas consecutivamente e o limite de horas de voo e as jornadas diárias de trabalho de seus tripulantes.

Remuneração

A proposta também estabelece uma remuneração adequada para o aeronauta que está à disposição da empresa em atividades de solo (como treinamentos, cursos de reciclagem).

— É pratica comum entre as empresas fazerem com que seus funcionários tenham jornadas de trabalho no limite do permitido em lei [11 horas], porém produzindo de duas a três horas de voo. Em suma, o tripulante encontra-se à disposição da empresa, em local por ela determinado, pronto para assumir nova tarefa, não sendo, contudo, devidamente remunerado - observou.

No projeto, Paim estabelece que  as horas de sobreaviso serão pagas  como horas de voo, à base de um terço do valor da hora normal; e, no período de tempo entre o início do sobreaviso e o horário da apresentação do tripulante no local estipulado pelo empregador, quando convocado para uma nova tarefa.

— Ajustou-se diversas irregularidades que não são devidamente contempladas pela legislação atual, corrigindo-se distorções inerentes ao pagamento por quilometragem, padronizando a metodologia  remuneratória das empresas aéreas para uma métrica que leve em conta a quantidade efetiva de trabalho realizado – disse Paim.

Proposta original

Ao apresentar a proposta,  Blairo Maggi observou que a legislação relativa à jornada de trabalho da categoria está desatualizada, bem como possui rigidez excessiva. A proposta original estabelecia jornada de 14 horas horas, se o profissional for integrante de uma tripulação mínima, simples ou composta.

A nova versão recebeu uma série de elogios dos parlamentares. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) criticou a pressão de sindicalistas para a votação apressada do texto.

A votação da proposta foi acompanhada por entidades de representação de classe do país: Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Associação Brasileira de Pilotos de Aviação Civil (Abrapac), Associação dos tripulantes da Gol (Asagol), Associação dos tripulantes da Tam (ATT) e Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros (Abraphe).

— Eles [aeronautas e empresários] não fecharam acordo total, mas entendem que é um avanço. Há acordo para mudanças na Câmara – ponderou Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)