Representante do CNJ comenta críticas ao 'expansionismo' dos gastos de pessoal no Judiciário

Em audiência pública nesta quinta-feira (22), o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Rubens Curado, reconheceu que há críticas ao "expansionismo" das despesas de pessoal no Judiciário. Ele ponderou que desde a criação do conselho vem sendo feito um esforço para garantir mais agilidade aos serviços e o seu aperfeiçoamento por meio da modernização da gestão, sem pressão excessiva por contratações de mais servidores.

Para isso, informou o juiz, o órgão vem promovendo mutirões de serviço e estipulando indicadores de produtividade, com metas para sentenças por juízes e de processos concluídos por servidores, entre outros recursos.

- São ações que revelam que o Judiciário está sendo criticado por dentro, buscando a melhoria de seus serviços e a transparência para a sociedade - disse.

A audiência foi promovida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), junto com a Comissão de Trabalho, Fiscalização e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Pelos dados do Tribunal de Contas da União (TCU), com a evolução dos gastos desde 2002, o aumento anual das despesas de pessoal do Judiciário chegou a ficar em alguns anos acima da variação da Receita Liquida Corrente (RLC) da União. Em 2004, por exemplo, enquanto a RLC subiu 18% em relação ao ano anterior, as despesas de pessoal nesse Poder avançaram 29%.

Rubens Curado ponderou, no entanto, que a expansão dos gastos correspondeu em grande medida à necessidade de estruturar a Justiça para as novas demandas de serviços desde a vigência da Constituição de 1988. Segundo ele, isso teria ocorrido devido à ampliação dos direitos do cidadão, o que levou mais pessoas à Justiça para garantir as novas conquistas.

A evolução dos gastos do Ministério Público, ano a ano, ultrapassa ainda com mais constância o nível de crescimento da RLC. Em 2003, para um avanço da RLC de 14% sobre o ano anterior, o MP gastou 22% a mais com pessoal. Os percentuais, em 2008, frente a 2007, voltaram a ser muito diferentes: 11% para a RLC, ante 20% para o aumento dos gastos de pessoal do órgão.

Mesmo assim, o secretário de Planos e Orçamento do MP, Paulo César Magalhães Brayer, observou que os gastos totais nessa área estão situados em 70% do teto autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que corresponde a 0,6% da RLC. Segundo ele, a ampliação dos gastos deve-se em grande parte ao esforço de estruturação do órgão fora das capitais, para acompanhar o processo de interiorização dos serviços do próprio Judiciário, o que demandou a criação de 32 novas procuradorias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)