Governo não aceita reestimativa do Congresso e orçamento perde R$ 3 bi

O governo não aceitou a reestimativa de arrecadação federal feita pelo Comitê de Receitas da Comissão de Orçamento do Congresso. Com isso, o relator-geral do projeto orçamentário de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), só usará R$ 15,2 bilhões de receitas adicionais da reestimativa, e não R$ 18,3 bilhões. A perda chega a quase R$ 3,1 bilhões.

Depois de reuniões com ministros do governo, o relator esboça uma redistribuição de verbas oriundas da reestimativa. As chances de que os salários dos funcionários públicos recebam uma verba de R$ 3,5 bilhões aumentaram muito nas últimas horas. Este dinheiro, somado a uma verba de R$ 1,5 bilhão que já está no orçamento, será suficiente para que todos os funcionários federais recebam, ao final dos quatro anos do mandato Lula, no mínimo um reajuste de 29% - mesmo percentual da inflação do período.

O maior problema que a votação do orçamento deste ano enfrenta agora é a reivindicação dos governadores para que tenham mais dinheiro para compensar isenções nas exportações (Lei Kandir). Eles já receberam R$ 3,4 bilhões e querem no mínimo mais R$ 4 bilhões. Por causa desse impasse, diminuem as chances de votação final do orçamento ainda neste mês, como quer o governo.

A Comissão de Orçamento aprovou, na noite desta quarta (15), a reestimativa de R$ 15,2 bilhões feita pelo Comitê de Receitas. Com isso, o Congresso prevê que a União arrecadará neste ano R$ 455,3 bilhões -um aumento de 10,8% sobre 2005.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)