Conselho de Comunicação discute temas polêmicos
Da Redação | 01/04/2005, 00h00
Primeiro item da pauta, a questão da publicidade de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação já foi discutido pela antiga composição do grupo. Ao final da reunião, o então presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti, encaminhou uma moção para que o Congresso Nacional aprovasse uma legislação restritiva à publicidade de bebidas.
O segundo assunto refere-se à chamada inclusão digital - expressão utilizada para identificar o processo pelo qual um número cada vez maior de pessoas passa a usufruir dos benefícios dos avanços tecnológicos.
Os conselheiros devem analisar as aplicações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado em 2000 com o objetivo de promover a popularização das tecnologias de comunicação no país. Os recursos do fundo, de acordo com a Lei 9.998/00, são resultantes de fontes diversas, mas principalmente da arrecadação de 1% sobre o faturamento mensal das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Durante a reunião, ainda será discutida a proposta de Lei de Comunicação de Massa, que é uma das bandeiras da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura para 2005. As discussões sobre este tema devem abrir os debates para uma legislação que irá alterar, entre outras leis, a Lei Geral das Telecomunicações e a Lei da TV a Cabo.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional formado por 13 membros efetivos e igual número de suplentes, oriundos da sociedade civil e representantes das empresas e profissionais de comunicação.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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