Lei de Comunicação de Massa é polêmica

O projeto que o Executivo está preparando para criar uma nova lei de comunicação de massa, também conhecida como Lei Geral do Audiovisual, é um tema bastante polêmico, não só porque lida com as mais modernas tecnologias à disposição da sociedade, mas também porque mexe em questões delicadas, como a concentração da propriedade. Na verdade, é praticamente impossível se discutir uma legislação geral, sem a necessária revisão na Lei das Telecomunicações (4.117/1962) e na própria Lei do Cabodifusão (9.472/1997), que, apesar de ter apenas oito anos de existência, já sofre muitas críticas.

Estudos apontam que o ideal seria uma lei global, abordando a chamada convergência tecnológica, com normas sobre telecomunicações, comunicação de massa e internet. Espera-se também que a nova legislação supere as anteriores, algumas de 1962, incluindo portarias e decretos baixados durante a ditadura, mas ainda em vigor.

O governo pretende enviar, ainda neste ano, projeto de lei com a nova legislação para o Congresso Nacional; no entanto, vários segmentos, e até mesmo o próprio governo, têm sinalizado que, antes, deve haver amplo debate com a sociedade.

O Conselho de Comunicação Social, composto por representantes tanto das empresas quanto dos profissionais dos meios de comunicação, além da sociedade civil, deve iniciar o debate pelas questões mais polêmicas. Uma delas é se o governo teria independência suficiente em relação ao empresariado dos meios de comunicação, entre eles os detentores de concessões públicas, a ponto de enviar um projeto sem privilégios a determinados setores e segmentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)