Fust arrecada R$ 3,3 bilhões mas recursos não são utilizados

A arrecadação do Fust teve início em 2001 e até dezembro de 2004, segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram computados R$ 3,3 bilhões nas contas do Fundo. A contribuição das operadoras de serviços cresceu de R$ 345 milhões, em 2001, para R$ 489,4 milhões em 2004. Mas os recursos não foram utilizados até o momento.

De acordo com a superintendente de Universalização da Anatel, Elnice Versiani, os recursos do Fust não foram usados de 2001 a 2003 em razão de contestação na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo licitatório iniciado pela agência, em julho de 2001, para implementar metas para universalização de serviços de telecomunicações em escolas públicas de ensino médio e profissionalizante.

A liminar foi impetrada na Justiça de Brasília pelos deputados Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA) que questionaram, entre outros pontos do edital, a utilização exclusiva do sistema operacional Windows, da Microsoft, nos 290 mil computadores que seriam adquiridos para beneficiar 13 mil escolas de todo o país, atingindo um universo de 7 milhões de alunos.

Em setembro de 2001, segundo informou a superintendente, os deputados ingressaram também com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), alegando irregularidades no edital de licitação. Como foram constatadas inconsistências na elaboração do documento, a Anatel anulou o edital em julho de 2002.

Em 2003, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Comunicações consultou o TCU para dar início à utilização dos recursos do Fust nas políticas sociais de inclusão digital. O tribunal decidiu que seria necessário a instituição de uma nova modalidade de serviço de telecomunicações prestado em regime público. A análise do TCU, segundo Versiani, coincidiu com as conclusões da Anatel e embasaram as discussões de propostas com o Ministério das Comunicações.

Em 2004, de acordo com a superintendente, novamente não foram utilizados os recursos do Fust, embora tenham sido reservados, na lei orçamentária anual daquele ano, R$ 40 milhões para custear o programa de universalização dos serviços de telecomunicações.

Digital

Ainda segundo a superintendente, a Anatel realizou consulta pública, de 24 de novembro de 2003 a 1º de março de 2004, para regulamentar o Serviço de Comunicações Digitais (SCD), que tem por objetivo permitir o acesso público às redes digitais de informações, inclusive da Internet.

O serviço deverá beneficiar estabelecimentos públicos de ensino, instituições de saúde, órgãos de segurança pública, instituições de assistência a deficientes, deficientes carentes e regiões remotas de fronteira. A Anatel apresentou estimativas de que o SCD, no primeiro ano de implantação, que seria 2005, atenderia a 20% das escolas de ensino médio.

A proposta foi encaminhada pela presidência da Anatel ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, em outubro de 2004. No início de 2005, disse Versiani, o ministério devolveu o processo para a Anatel solicitando mais informações sobre a proposta, incluindo entre as questões a serem esclarecidas a divisão do país em 11 áreas para operacionalização do serviço, que seria implantado por meio de processo licitatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)