Para diretor de unidade no DF, novo modelo trouxe avanços

No Distrito Federal, o sistema socioeducativo funciona de forma descentralizada em sete unidades de internação, sendo uma de atendimento inicial, onde o jovem fica por no máximo 24 horas, e uma de internação provisória, com permanência máxima de 45 dias. Uma outra unidade deve ser inaugurada no fim deste ano. A grande vantagem do novo modelo, que substituiu o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e obedece à regulamentação feita pela lei 12.594/2012, é a separação dos adolescentes internados por faixa etária, sexo e tipo de infração.

Diretor da maior unidade, a do Recanto das Emas, Maurício Leitão conta que cumprem medida socioeducativa no local 219 jovens acima de 18 anos. Ele avalia a lei que instituiu o Sinase como um marco para o setor, que carecia de uma legislação para regulamentar e inovar o ECA. Ainda que algumas ações já fossem realidade na prática, o diretor afirma que ocorreu uma ampla discussão entre os atores do sistema.

— Foi uma evolução. Hoje estamos finalizando a elaboração do plano decenal para apresentá-lo já no próximo mês. Isso é importante para uma maior divulgação junto à população, que não conhece as medidas socioeducativas, e para trazer a comunidade para dentro do sistema — ressalta.

Leitão relata que a unidade de internação conta com 38 professores que se dividem em oito salas de no máximo 15 alunos para séries do ensino fundamental e médio, além de uma turma de alfabetização.

Na quarta-feira da semana passada, a unidade foi a quinta a receber um espaço de leitura com 2,5 mil livros dos 17 mil arrecadados por uma campanha feita pela Secretaria da Criança do Distrito Federal, Rede Cascol de Combustíveis e Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça.

No turno em que não estão estudando, os jovens têm à disposição oficinas ocupacionais de serigrafia, mecânica, marcenaria e estofamento, sendo esta última aberta a receber materiais da comunidade para que o trabalho seja executado pelos internos.

Hoje 70 jovens estão matriculados nas oficinas e há a oportunidade de ingresso em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O diretor também chama a atenção para o trabalho que é feito com a família dos adolescentes, fator importante para a ressocialização. Leitão diz que a família acompanha o jovem e faz o pedido de benefícios para saída especial em datas comemorativas e progressão na unidade de internação de saída sistemática — a primeira do país —, onde há o encaminhamento para estágio e emprego.

Saiba mais

• Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
• Lei 12.594/2012 — Sinase
• Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Vara da Infância e Juventude
• Mapa da Violência
• E-book Salvar o Eca — Instituto Paulo Freire
• Andi Comunicação e Direitos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)