Proprietário pode perder a terra
Da Redação | 16/02/2004, 00h00
A terra onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga a de escravos poderá ser expropriada. É o que prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) de autoria do então senador Ademir Andrade, já aprovada pelo Senado e aguardando exame dos deputados. Outro projeto (PLS 208/03), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera o Código Penal, aumentando a pena de reclusão, de dois a oito anos, para cinco a dez anos, para quem explorar mão-de-obra em situação de servidão. O senador César Borges (PFL-BA), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), incluiu como circunstância agravante a exploração de pessoas da mesma família, mulheres, idosos, gestantes, indígenas e menores. Já o Projeto 487/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), veda a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços, contratos com órgãos e entidades da administração pública, concessão de benefícios fiscais e participação em licitações. O projeto também aguarda votação da CCJ.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
