Só no país Justiça Eleitoral tem tantas atribuições

O primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932, resultou do trabalho de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, instituída como um dos primeiros atos do governo provisório da época. Foi esse código que criou a Justiça Eleitoral, que além de regular as eleições federais, estaduais e municipais, passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais, como alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos.

Também foi ele que introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional em dois turnos simultâneos. Em 1935, houve a promulgação do segundo código. E com a Constituição de 1937, o chamado Estado Novo extinguiu a Justiça Eleitoral, só reinstalada em 1945, na esteira da redemocratização.

Fatos importantes como esses estão relacionados em link sobre a história das eleições no Brasil, elaborado pelo TSE, que pode ser acessado pelo site da Comissão de Reforma do Código Eleitoral, alojado no portal do Senado.

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