Divórcio dá fim ao casamento
Da Redação | 09/06/2007, 00h00
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Qualquer dos cônjuges pode dar entrada no divórcio desde que estejam separados de fato há mais de dois anos (o chamado divórcio direto, sem separação formal anterior) ou separados formalmente há mais de um ano (conversão de separação em divórcio).
Após o divórcio, o cônjuge deve usar o nome que tinha antes do casamento, só conservando o nome de família do ex-cônjuge se houver: - evidente prejuízo pela mudança do nome usado nas suas atividades profissionais; - grande diferença entre o seu nome de família e o dos filhos; - dano grave reconhecido em decisão judicial. Se o divórcio resultar de doença grave de um dos cônjuges, o que buscou a separação deve dar assistência ao outro. Em caso de novo casamento, o cônjuge que recebe pensão perde o direito a ela. Já o cônjuge que paga pensão ao outro continua tendo que fazê-lo caso se case novamente. Para restabelecer a união conjugal, os casais divorciados devem se casar novamente. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
