Projetos buscam penas mais rigorosas

PLS 187/09, do ex-senador Sérgio Zambiasi

Determina como causa de aumento de pena a hipótese de tráfico de drogas cujos efeitos sejam mais gravosos para a saúde, como o crack. Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

PLS 111/10, de Demóstenes Torres (DEM-GO)

Prevê pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado. Está na CAS e depois segue para a CCJ, em decisão terminativa.

PLS 287/07, de Valdir Raupp (PMDB-RO)

Estabelece pena mais rigorosa para o traficante considerado primário. Está na CCJ, para decisão terminativa.

PLS 252/06, de Demóstenes Torres (DEM-GO) Prevê pena de detenção no caso de descumprimento injustificado das medidas educativas aplicáveis ao uso indevido de drogas e pune mais severamente o plantio de entorpecentes destinado a consumo pessoal. Na CCJ, para decisão terminativa.

PLS 183/10, de Magno Malta (PR-ES)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)