Projetos em tramitação
Da Redação | 03/10/2005, 00h00
PLS 150/04 - Do senador Alberto Silva (PMDB-PI), determina que, no mínimo, 10% dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde sejam aplicados em assistência odontológica. Pelo projeto, a rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá contar com equipe de saúde bucal e consultório odontológico para cada 2 mil habitantes.
PL 5.391/05 - A presença de um dentista em eventos esportivos pode se tornar obrigatória, conforme projeto do deputado Gilmar Machado (PT-MG), em tramitação na Câmara. Esse profissional deverá ser especializado em Odontologia Esportiva.
PL 3.520/04 - Substitutivo do deputado Carlos Mota (PL-MG) ao projeto, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar as empresas a manterem serviço de assistência odontológica para os empregados. De autoria do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), a proposta também inclui os exames odontológicos entre as obrigações do empregador na área de saúde, previstas na CLT. Em tramitação na Câmara.
PL 4.865/05 - Projeto do deputado Carlos Nader (PL-RJ) autoriza o Ministério da Saúde a realizar atendimento odontológico itinerante, por meio do Programa Odonto-Móvel.
PL 1.274/04 - Do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), cria a profissão de agente comunitário de saúde bucal.
PL 1.120/03 - Os formandos em Odontologia também poderão ser obrigados a fazer residência ao final do curso universitário, prevê projeto do deputado Ricardo Izar (PTB- SP), em tramitação na Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
