O que são as audiências e consultas públicas?
Da Redação | 13/04/2010, 00h00
A Aneel define as audiências e consultas públicas como forma de compartilhar com a sociedade a reestruturação do mercado de energia elétrica.
A audiência pública é, segundo a agência, um instrumento de apoio ao seu processo decisório, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos seus atos administrativos. Já a consulta pública é um instrumento administrativo, delegado pela diretoria da agência aos superintendentes da Aneel, para apoiar as atividades das unidades organizacionais na instrução de processos de regulamentação e fiscalização ou na implementação de suas atribuições específicas.
O principal objetivo dos dois instrumentos é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão. Eles podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação de viva voz, chamadas de Sessão ao Vivo ¿ Presencial, ou apenas serem feitos por meio de Intercâmbio Documental.
A sociedade pode ainda contribuir, conforme a agência, para a democratização do setor elétrico participando do Fórum Técnico de Integração da Aneel e Sociedade. O fórum virtual é um espaço para debates de idéias e assuntos de interesse do setor energético.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
