São Paulo volta a ter núcleo para superendividado

Depois da experiência em 2006, em que 70% dos 50 casos de superendividamento analisados obtiveram acordo sem ter que recorrer à Justiça, o Procon de São Paulo deve criar um núcleo de atendimento em convênio com a Defensoria Pública e o Judiciário. O diretor da instituição, Roberto Pfeiffer, explicou ao Jornal do Senado que o núcleo deve funcionar em moldes parecidos aos do Rio Grande do Sul, com acordos firmados com a participação de um juiz.

O Procon, segundo ele, faria a triagem dos consumidores superendividados e remeteria os casos às juntas de conciliação do Judiciário para que fossem firmados os acordos com os credores, sempre resguardando o mínimo existencial. O órgão também cuidaria do treinamento e da capacitação dos mediadores. Outra atuação, acrescentou, é sensibilizar fornecedores, como bancos e concessionários de serviços essenciais, para participarem do projeto, a exemplo do que foi feito no Rio de Janeiro. A meta é implantar oito regionais do órgão estadual para capacitar os 240 Procons municipais.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria estadual do Rio de Janeiro criou em agosto de 2005 uma comissão para auxiliar o superendividado. Segundo o defensor Lincoln Lamellas, do Nudecon, cerca de 400 pessoas já foram atendidas de alguma forma: ou conseguiram acordo, ou ajuizaram ações de revisão, insolvência, ou apenas se satisfizeram com orientações sobre as consequências do não pagamento dos débitos.

O superendividado que quer negociar conta com a ajuda da defensoria. ¿Procura-se demonstrar a todos os credores suas reais condições, fazendo com que um saiba da existência do outro e da necessidade de modificar os contratos originais para que voltem a receber as prestações, permitindo ao consumidor a conjugação do pagamento com a manutenção mínima de condições de vida (moradia, transporte, saúde etc.)¿, resumiu Lamellas. Feita a negociação, complementou, forma-se ¿título executivo extrajudicial passível de execução forçada em juízo¿.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)