Conselho considera proposta prioridade para a área
Da Redação | 04/11/2014, 00h00
André Falcão
O PLS 174/2011 faz parte da agenda de prioridades do Conselho Nacional de Saúde, explica o conselheiro Ronald Ferreira dos Santos. Em agosto, representantes do CNS, coordenados por Maria do Socorro de Souza, apresentaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, documento contendo propostas para o debate sobre a reforma sanitária e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde defende o fortalecimento do SUS e, durante a campanha eleitoral de 2014, trouxe sugestões para a discussão de formas de melhorar a qualidade da saúde no país.
Uma das principais propostas é que 10% da receita bruta da União seja destinada ao setor. Os conselheiros propõem também o fim da Desvinculação das Receitas da União (a DRU, mecanismo que permite cortes de despesas no setor) para o orçamento da seguridade social e mudanças na formação de profissionais de saúde. Além disso, preconizam a implantação de orçamentos participativos em todas as esferas do sistema.
Constam do documento 25 propostas, divididas em “Garantia do direito à saúde”, “Valorização do trabalho e educação na saúde” e “Fortalecimento da participação social”.
O presidente do Senado disse que a participação da sociedade no debate sobre a legislação da saúde é essencial para a melhoria dos serviços do setor e o fortalecimento da própria democracia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
