Problemas e soluções
Da Redação | 10/06/2014, 00h00
1 Editais sem divulgação suficiente, publicados apenas no Diário Oficial — Propõe-se divulgação no site da instituição que faz o concurso
2 Prazo muito curto para inscrição — Propõe-se mínimo de 90 dias e renovação do prazo se houver modificação relevante no edital
3 Discriminação por idade, sexo, estado civil — Propõe-se que não pode haver requisito sem previsão legal e sem relação com a atividade, proibindo exigência de comprovação na inscrição
4 Inscrição presencial prejudica candidatos de outros municípios e estados — Propõe-se inscrição pela internet sempre e postos presenciais em pelo menos uma capital regional quando for concurso federal com mais de 50 inscritos por região
5 Não convocação — Propõe-se que todos os aprovados sejam chamados para as vagas existentes no período de validade do concurso
6 Contratos de terceirização antes de chamar os aprovados — Propõe-se proibição
7 Concurso exclusivamente para cadastro de reserva — Propõe-se proibição
8 Concurso para menos de 5% das vagas existentes — Propõe-se proibição, com obrigação de informação anual do total de vagas
9 Taxas de inscrição exorbitantes — Propõe-se no máximo 3% da remuneração inicial do cargo e isenção para quem comprovar renda familiar inferior a dois salários mínimos
10 Remarcação faz prova cair na data de outro concurso — Propõe-se devolução da taxa de inscrição em caso de adiamento, anulação ou cancelamento
11 Conteúdo da prova não previsto no edital ou sem relação com o cargo, não aceitação da opinião de autores consagrados na área, correção com bibliografia diferente da indicada no edital — Propõe-se proibição
12 Mudança de horário ou data em cima da hora — Propõe-se indenização pelos prejuízos causados a candidatos, como os de outros estados
13 Quebra de sigilo das provas ou venda de gabarito — Propõe-se tratamento como crime, responsabilizando os organizadores administrativa, civil e criminalmente
14 Impossibilidade de recurso em provas discursivas e orais — Propõe-se fundamentação técnica e objetiva dos recursos para o candidato saber as razões da reprovação
15 Falta de acesso à correção — Propõe-se vista pela internet, com visualização e impressão de questões e respostas, inclusive do cartão-resposta
16 Inacessibilidade — Propõe-se local de prova com vias de acesso a deficientes, condições ambientais e instalações que não impliquem desgaste físico ou mental, instalações sanitárias adequadas próximas à sala de prova, serviço de atendimento médico de emergência
17 Questões de múltipla escolha com mais de uma ou nenhuma alternativa correta — Propõe-se que seja válida a resposta que aponte qualquer uma delas
18 Cobrança de posições doutrinárias minoritárias — Propõe-se apenas as majoritárias ou consolidadas
19 Negativa da Justiça de julgar questões sobre concursos alegando mérito administrativo da instituição organizadora — Propõe-se acesso total ao Judiciário
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
