Cota de 20% para negros e pardos vale a partir de hoje

Marcio Maturana

Negros e pardos têm direito a 20% das vagas em todos os concursos públicos federais, segundo lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros. O projeto foi aprovado pela Casa em 20 de maio e a reserva, que vai vigorar por dez anos, valerá para quem se declarar negro ou pardo na inscrição de seleções para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

— Essa lei vai garantir que o serviço público federal amplie a representação da diversidade da sociedade brasileira. Apenas 30% dos servidores federais ativos são negros, contrastando com os 50,7% de negros da população. Em carreiras com maior remuneração, a desigualdade é ainda maior: apenas 5,9% de negros diplomatas, 12,3% de auditores da Receita Federal e 14,2% de procuradores da Fazenda Nacional — disse Ana Rita (PT-ES), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A nova lei, no entanto, enfrenta resistências desde a discussão no Congresso. Guto Bello, da Andacon, alega que a cota agride o princípio da meritocracia nos concursos.

— Não somos contrários às ações afirmativas, mas o objetivo do concurso público é selecionar as pessoas mais bem preparadas para o exercício das funções públicas. Até o conceito de negro, em nossa sociedade miscigenada, vai gerar muita dúvida na hora de aplicar a lei — afirmou.

Frei David Raimundo dos Santos, diretor-executivo da ONG Educafro, que oferece cursos preparatórios para negros e carentes, participou da elaboração do projeto no Congresso e diz que o princípio da meritocracia não pode ser encarado de maneira ingênua.

— Existe a meritocracia justa e a injusta, que é a que prevalece nos concursos. A meritocracia injusta não vê o histórico de vida da pessoa.

Qualidade

Para quem diz que cotas podem diminuir a qualidade do serviço público prestado, frei David responde que qualidade não se mede pelo concurso.

— Há treinamento e as tarefas se aprendem na prática, trabalhando. Um candidato pode ser muito bem preparado na teoria, mas na prática não corresponde — argumentou.

A polêmica é tanta que até quem pode ser beneficiado faz críticas, como a advogada concurseira Suellen, que faz exames há quatro anos e abre esta reportagem contando a experiência na prova do metrô.

— Não concordo, mesmo sendo negra. O que tem que ser prezado é o nível de intelectualidade do candidato, e não a sua cor. Muitas pessoas brancas tiveram e têm a mesma dificuldade financeira. Se querem arrumar todo um passado de injustiças e sofrimentos que os negros passaram, o que eu acho louvável, têm que investir em educação — disse Suellen.

Na cerimônia de sanção, Dilma disse esperar que a iniciativa sirva de exemplo para os outros Poderes e para as empresas privadas. No Senado, Renan anunciou em 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, que a Mesa aprovou cota de 20% para negros nas vagas em concurso da Casa e em contratos terceirizados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)