Senado cria subcomissão para acompanhar política
Da Redação | 22/10/2013, 00h00
O Senado está atento à necessidade de cuidar da política relacionada ao lixo. No início deste mês, foi criada a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O objetivo é acompanhar o cumprimento das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios.
De acordo com o presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o que motivou a iniciativa foi o atraso na execução da política pela grande maioria das cidades. A subcomissão também vai discutir modos de financiamento dos serviços de limpeza urbana de responsabilidade das prefeituras.
O vice-presidente da subcomissão, Eduardo Amorim (PSC-SE), e o relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defenderam que os municípios concentrem os esforços no reaproveitamento de material descartável. A intenção é movimentar a cadeia produtiva de resíduos sólidos e promover a inclusão social dos catadores.
Projetos
O Senado analisa hoje 20 projetos que tratam, direta ou indiretamente, da gestão dos resíduos sólidos. Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 273/2013, de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que determina que os fabricantes de produtos industrializados usem materiais reciclados como insumo.
Outro projeto em pauta na CMA é o PLS 207/2012, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários, destinado a financiar a construção dos depósitos. O fundo seria formado com recursos do Orçamento da União, com provisão inicial de R$ 800 milhões.
Uma terceira proposta em pauta, o PLS 148/2011, de Cyro Miranda, disciplina o lixo médico e hospitalar. No caso, o texto trata especificamente do descarte de medicamentos de uso humano e de uso veterinário. O resíduo dos serviços de saúde é objeto ainda do PLS 653/2011, de Humberto Costa (PT-PE), que criminaliza a venda, a importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
